O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado a formação de cadastro reserva de estagiário de nível superior. 17455c
De acordo com o edital, será preenchida uma vaga destinada aos estudantes do curso de direito e ao ser itido o estudante deverá atuar no Gabinete do Juízo da Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial de São Miguel do Iguaçu.
Ao ser contratado, o estagiário fará jus ao recebimento de bolsa de estágio no valor de R$ 1.576,26, bem como auxílio transporte no valor de R$ 12,00 por dia estagiado e a carga horária será de 25 horas semanais.
Poderão participar da seleção pública estudantes do curso de graduação em Direito a partir do quinto semestre.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 12 a 18 de abril de 2024, por meio do preenchimento do formulário eletrônico, disponível no site do TJ - PR.
Como forma de seleção, os candidatos serão submetidos à realização de prova com questões objetivas e discursivas, a data, o horário e o local de aplicação da prova serão divulgados posteriormente.
Dito isto, o conteúdo programático será composto por questões sobre o Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário. Direito Processual Civil: Parte Geral: das normas processuais civis; da função jurisdicional; dos sujeitos do processo; dos atos processuais; da tutela provisória; da formação, da suspensão e da extinção do processo; PARTE ESPECIAL: do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença; do processo de execução; dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais; Leis dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95 e Lei 12.153/09). Enunciados FONAJE. Direito Civil: Parte Geral: das pessoas naturais; das pessoas jurídicas; dos bens; dos fatos jurídicos; PARTE ESPECIAL: do direito das obrigações; contratos; responsabilidade civil. Direito do Consumidor: Lei 8.078/90. Direito Constitucional: Princípios fundamentais; Direitos e garantias fundamentais; Poder Judiciário; Funções Essenciais à Justiça.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de seis meses, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de ser prorrogado, por igual período.
Em nosso site você tem o ao edital e pode obter mais informações.
