Acerca das normas que regulam o exercício da odontologia no Brasil e instituem os conselhos de odontologia, julgue os itens a seguir.

É vedado ao cirurgião‐dentista recém‐formado em curso regular de graduação realizar cirurgia ortognática em paciente em consultório particular.

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens de 41 a 45.


À exceção do ressarcimento ao erário, a pretensão punitiva em razão de ato de improbidade é prescritível.

A partir da Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens de 51 a 55.

A informação deve ser protegida e guardada pelo Poder Público, a quem, porém, não se pode impor a necessária garantia de autenticidade.

Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 66 a 70.

O princípio da impessoalidade guarda relação íntima com a finalidade istrativa no sentido de que o pratique atos segundo o objetivo legal, não contaminando o fim almejado pela lei com suas preferências ou resistências pessoais e particulares.

Julgue os itens de 56 a 60, relativos a remédios constitucionais.

A impetração de habeas data exige a prévia negativa da autoridade istrativa.

Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens de 51 a 55.

O direito de o à informação é considerado como fundamental.

No que se refere às resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, julgue os itens de 61 a 66.

Compete à pessoa jurídica cadastrar a anotação de responsabilidade técnica (ART) de cargo ou função no sistema eletrônico e ao profissional efetuar o recolhimento do valor relativo ao registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da circunscrição onde for exercida a atividade.

No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens de 41 a 45.

A perfeição deve sempre ser buscada pelo servidor, mesmo que a atingir seja algo impossível.

No que se refere à ética no setor público, julgue os itens de 41 a 44.

É facultado ao servidor público manter sob a sua chefia imediata parente até o segundo grau civil.

À comissão de ética pública compete