De acordo com a Lei Orgânica do Município de Porto de Moz – PA, compete ao município com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, exceto:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Porto de Moz – PA, compete ao município com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, exceto:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Guaramirim assinale a alternativa que contempla a competência legislativa privativa do Município de Guaramirim:

Segundo o Art. 7º da Lei Orgânica do Município de Panambi, é de competência do Município, em comum com a União e o Estado, entre outros:

1. Zelar pela saúde, higiene, segurança e assistência pública.
2. Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
3. Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

Quais estão corretas?

Segundo as disposições do Art. 94 da Lei Complementar nº 013/2019, o exercício de atividades em condições de risco de vida ou à integridade física assegura ao servidor a percepção de adicional de risco de vida em quantos por cento?

Considerando o Art. 34 da Lei Complementar nº 013/2019, qual dos tipos de aposentadoria não será revertida, no caso do servidor já ter completado a idade prevista para a aposentadoria compulsória?

De acordo com o Art. 188 da Lei Complementar nº 13/2019 do Município de Panambi, são deveres do servidor, EXCETO:

Segundo o Plano de Carreira dos Servidores Públicos da istração Direta do Poder Executivo do Município de São Borja, os níveis correspondem ao conjunto de responsabilidades, atribuições e exigências, conforme a natureza e complexidade do cargo ao qual o servidor estiver investido, de acordo com a carga horária exigida. Sendo assim, assinale a alternativa que corresponde ao número de níveis que integram o referido Plano de Carreira.

De acordo com o Art. 5º da Lei Orgânica de São Borja, a Bandeira Municipal, o Brasão e o Hino do Município são símbolos municipais e o dia __________________ é a data Magna (aniversário de emancipação) do Município de São Borja.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

São tipos de gratificações previstas no Art. 138 da Lei nº 960, de 4 de abril de 1995, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Barão de Cocais–MG e dá outras providências, exceto: