De acordo com o Art. 10 da Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda Alta/RS, o treinamento será denominado ___________ quando desenvolvido pelo próprio Município, com a utilização de servidores de seu quadro e recursos humanos locais, e externo quando executados por órgão ou entidade especializada, sediada ou não no Município.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com o Art. 43 do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município de Bagé, a macrozona de manejo da fruticultura e pecuária é caracterizada por solos arenosos de baixa fertilidade natural com aptidão para pecuária e prioritária para fruticultura, contendo elementos naturais à preservação ambiental, sendo formada pelas localidades de:

Sobre o orçamento disciplinado pela Lei Orgânica do Município de Colômbia/SP, marque C para as afirmativas corretas e E para as erradas.

( )	O plano plurianual compreenderá as metas e prioridades da istração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
( )	A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da istração direta e indireta.
( )	A lei que instituir as diretrizes orçamentárias estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da istração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
( )	A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento de investimentos das empresas em que o município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

A sequência está correta em

O Art. 17 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé estabelece que, para os cargos organizados em carreira, as _________________ serão feitas de classe para classe, obedecidos os critérios definido nos planos de carreira do Município.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja define que o servidor será obrigado a repor, de uma só vez, a importância do prejuízo causado à Fazenda Municipal em virtude de alcance, desfalque ou omissão em efetuar o recolhimento ou entradas nos prazos legais. Segundo as disposições do Art. 77 do referido Regime, outras reposições devidas à Fazenda Municipal poderão ser feitas em parcelas mensais, corrigidas monetariamente e mediante desconto em folha de pagamento, porém o valor de cada parcela não poderá exceder a ____________ da remuneração do servidor.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Art. 88 da Lei Orgânica do Município de São Borja estabelece que a permissão de serviço público, a título precário, será outorgada por _____________________, após edital de concorrência pública para escolha do melhor pretendente, sendo que a concessão só será feita com ________________________, mediante contrato.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno, analise as seguintes assertivas relativas a substituição do Prefeito Municipal, nos casos de afastamentos e impedimentos:

1. O Vice-Prefeito substituirá o Prefeito quando este estiver licenciado ou no gozo de férias regulamentares e suceder-lhe-á no caso de vaga.
2. Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, caberá ao Presidente da Câmara substituílos.
3. Havendo impedimento do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, caberá ao Juiz da Comarca assumir a Chefia do Poder Executivo.

Quais estão corretas?

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno define que a apuração do tempo de serviço do servidor será feita em dias. Além das ausências ao serviço previstas no referido Regime, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de, EXCETO:

Nos termos do Art. 186 da Lei nº 960, de 4 de abril de 1995, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Barão de Cocais–MG e dá outras providências, a pena de demissão do servidor não será aplicada no seguinte caso:

Dentro do período de 365 dias, a falta de marcação de ponto importa na perda do cargo, por abandono, se prolongada por